Escritório participa do Jornal da Band
Em entrevista para o Jornal da Band, o advogado Fernando Zarif explica as consequências para o trabalhador que usa atestado médico falso. Assista:
Cuidados para contratação de temporários no final do ano
Entrevista para o Jornal Contábil Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque. Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação […]
Uber diz que condenação da Justiça do Trabalho traz insegurança jurídica
Entrevista para o portal InvestNews. Leia a íntegra Após a Justiça do Trabalho de São Paulo condenar a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e determinar que a ela registre os motoristas de seu aplicativo, a empresa disse que vai recorrer e afirmou que “há insegurança jurídica na decisão”, citando sentenças […]
Desoneração da folha elevará investimentos em TICs
Entrevista para o portal Tele Síntese. Leia a íntegra A aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores pela Câmara gerou elogios por parte da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) e de tributaristas ouvidos pelo Tele.Síntese. O texto foi modificado, e ainda vai passar pelo Senado novamente, antes de […]
Aeroportos endurecem regras para conter troca de bagagem
Entrevista de Fernando Zarif para o Infomoney. Leia a íntegra A viagem das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paollini criou um ponto de interrogação entre os brasileiros: como se proteger de golpes que envolvem a troca de bagagens nos aeroportos do país? Kátyna e Jeanne saíram do Brasil em março deste ano com destino à […]
Saiba como calcular valores a receber em hora extra
Entrevista de Fernando Zarif para o Estadão A recompensa garantida pela legislação aos trabalhadores que extrapolam sua jornada no emprego é o pagamento da hora extra, benefício que pode garantir o pagamento de um adicional de 50% até 100% do valor da hora normal de trabalho. Trata-se de uma das alternativas que empregadores podem oferecer […]
Piso da enfermagem: profissional que atende em casa tem direito?
Entrevista de Fernando Zarif para o Estadão O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (12) uma portaria estabelecendo os critérios e parâmetros para o repasse de recursos complementares destinado ao cumprimento dospisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A portaria define os valores que o governo federal destinará aos entes […]
Reconhecimento pelo Banco Safra
O escritório foi reconhecido pelo Banco Safra como um dos melhores desempenhos em âmbito nacional no setor trabalhista, ficando em 2º lugar. Este reconhecimento é o resultado de anos de trabalho árduo e compromisso com a excelência em tudo o que fazemos. Temos uma equipe dedicada e apaixonada, que sempre se esforça para fornecer serviços […]
Demissão silenciosa traz prejuízos às empresas e funcionários
Entrevista para o portal Link Jurídico A demissão silenciosa ou Quiet Quitting, como também é conhecida, consiste na forma como o empregado exerce suas atividades. Na verdade, é uma atitude no ambiente corporativo onde o empregado limita-se a fazer apenas e tão somente as tarefas básicas no desempenho de suas atividades laborais. Ou seja, apenas […]
Copa do mundo e jornada de trabalho
Por Mundo RH O papel de empregados e empregadores diante de uma tradição cultural já enraizada nos brasileiros No próximo domingo, 20/11, terá início ao maior campeonato futebolístico do mundo. Apaixonado pelo esporte, o brasileiro faz inúmeros sacrifícios para torcer e acompanhar a seleção. No entanto, muitos jogos do Brasil acontecerão em dias e horários […]
Fernando Zarif é entrevistado por Heródoto Barbeiro sobre jornada de trabalho nos jogos da Copa
O advogado Fernando Zarif, em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, comenta sobre a dispensa dos funcionários durante os jogos do Brasil na Copa. Assista:
Auditor fiscal e a polêmica competência para reconhecer o vínculo empregatício
Por Fernando Zarif. Artigo publicado no Rota Jurídica Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para reconhecer o vínculo empregatício entre prestadores de serviços e a empresa tomadora desta mão de obra. Embora não haja dúvidas sobre os poderes do auditor fiscal para autuar empresas que infringem normas […]
Benefícios do trabalho híbrido e a insegurança jurídica na realidade pós pandemia
Por William Margreiter Alves. Artigo publicado no portal Juristas A situação pandêmica causada pela Covid-19 pegou a todos de surpresa, fazendo com que as empresas da noite para o dia tivessem que se reinventar, haja vista as medidas de isolamento adotadas para enfrentamento do coronavírus. Durante esse período, o regime de teletrabalho, introduzido na CLT […]
WILLIAM ALVES
JOSÉ CARLOS DI SANTI
EDUARDO SANTOS
FERNANDO ZARIF
MARCOS ZARIF
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho Defesa dos interesses de empresas em Reclamações Trabalhistas; Participação integral em Procedimentos Administrativos, Ações Civis Públicas, Procedimentos Preparatórios, Inquéritos para Apuração de Falta Grave, entre outros; Atuação perante o Ministério Público do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho; Homologações de Acordos Extrajudiciais, desde a negociação com o empregado até a adoção […]
Trabalho temporário na pandemia
Por Fernando Zarif. Artigo publicado no Diário do Grande ABC Todo fim de ano a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque. Não seria diferente neste fim de ano pandêmico. Atualmente, está regulamentada pela Lei 13.429/2017, a qual permite expressamente esse tipo de contratação, tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim. […]
Newsletter 37
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 37, 27 de Agosto de 2021 Direito do Trabalho “Máquina do tempo” da internet fundamenta decisão de magistrada A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu o pertencimento de uma empresa a um grupo econômico por meio da utilização […]
Newsletter 36
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 36, 13 de Agosto de 2021 Direito do Trabalho CÂMARA APROVA NOVA REFORMA TRABALHISTA A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra, uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras […]
Newsletter 35
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 35, 03 de Agosto de 2021 Direito do Trabalho APLICAÇÃO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATENTA CONTRA DEVIDO PROCESSO LEGAL A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a executada do pagamento de multa de 10% aplicada […]
Newsletter 34
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 34, 19 de Julho de 2021 Direito do Trabalho AFASTADA REVELIA APLICADA À EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta, […]
Newsletter 33
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 33, 28 de Junho de 2021 Direito do Trabalho DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE DE EMPREGADOS NÃO GARANTE JUSTIÇA GRATUITA A SINDICATO A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato […]
Newsletter 32
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 32, 14 de Junho de 2021 Direito do Trabalho RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SHOPING CENTER POR CONTRATAÇÃO DE MENOR DE IDADE. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou o Shopping Taboão ao pagamento solidário de […]
Newsletter 31
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 31, 28 de Maio de 2021 Direito do Trabalho USO CONTÍNUO DE CELULAR, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o empregador de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas […]
Newsletter 30
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 30, 17 de Maio de 2021 Direito do Trabalho SEGURO-GARANTIA COM PRAZO DE VALIDADE É VÁLIDO E GARANTE A EFETIVIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o preparo recursal efetuado pela reclamada através […]
Newsletter 29
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 29, 30 de Abril de 2021 Direito do Trabalho INDEFERIDO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A RECLAMANTE QUE NÃO COMPROVOU SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso do reclamante contra decisão que […]
Newsletter 28
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 28, 20 de Abril de 2021 Direito do Trabalho EMPRESA NÃO É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE DE EMPREGADO EM ESTRADA A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a responsabilidade do empregador por acidente sofrido por uma empregada […]
Newsletter 27
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 27, 05 de Abril de 2021 Direito do Trabalho DEMORA PARA AJUIZAR AÇÃO AFASTA RECONHECIMENTO DE RESCISÃO INDIRETA Um dos fundamentos utilizados pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para rejeitar um Recurso de Revista que buscava o […]
Newsletter 26
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 26, 19 de Março de 2021 Direito do Trabalho VALIDADA A DISPENSA DE BANCÁRIOS QUE NÃO ADERIRAM AO MOVIMENTO GREVISTA Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, afirmando que uma instituição financeira havia dispensado 72 […]
Newsletter 25
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 25, 08 de março de 2021 Direito do Trabalho BÔNUS DE CONTRATAÇÃO (HIRING BONUS) REFLETE APENAS NO FGTS DO MÊS DO PAGAMENTO A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o bônus de contratação pago por instituição […]
Newsletter 24
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 24, 19 de Fevereiro de 2021 Direito do Trabalho REVERSÃO DE JUSTA CAUSA NÃO ASSEGURA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A Quarta Turma do TST decidiu que o mero afastamento da justa causa em juízo não dá direito à […]
Newsletter 23
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 23, 05 de Fevereiro de 2021 Direito do Trabalho RESCISÃO INDIRETA POR CONCESSÃO IRREGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA Reconhecida a rescisão indireta do contrato de emprego em decorrência do descumprimento da concessão de intervalo para descanso e alimentação. Para a Oitava […]
Newsletter 22
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 22, 26 de Janeiro de 2021 Direito do Trabalho CONTRATO DE FACÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária de uma indústria de calçados em ação trabalhista movida por empregada da microempresa […]
Nulidade do aviso-prévio concedido na fluência do período estabilitário
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o aviso-prévio concedido ainda na fluência da garantia de emprego assegurada à empregada gestante é nula. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia indeferido o pedido de reconhecimento de nulidade da dispensa porque a rescisão efetiva do contrato havia ocorrido após o término do período […]
Newsletter 21
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 21, 18 de Dezembro de 2020 Direito do Trabalho ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS TRABALHISTAS Ao declarar inconstitucional a aplicação da TR prevista na CLT, o Supremo Tribunal Federal determinou que a correção dos depósitos recursais e de […]
STJ condiciona dano moral a interesse existencial e afasta indenização por frustração do consumidor
A 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou condenação por danos morais estabelecida pelo TJ/SP em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel. Os Ministros definiram balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existenciais – aquela que, segundo o colegiado, pode efetivamente dar margem á indenização, destacando que não estão […]
Newsletter 20
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Newsletter 19
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 19, 23 de Novembro de 2020 Direito do Trabalho TST RECONHECE A POSSIBILIDADE DE RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITA AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a […]
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
Constatada a negligência da segurança durante a realização de uma festa, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e materiais, casal que teve o apartamento arrombado e furtado. As reparações foram fixadas em R$ 40 mil, pelos […]
Newsletter 18
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 18, 06 de Novembro de 2020 Direito do Trabalho DANO EXISTENCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, afastou a condenação em indenização por dano existencial imposta ao empregador pelo […]
Projeto prevê regulamentação dos contratos de fidúcia no Brasil
O Projeto de Lei 4758/20, que tramita na Câmara dos Deputados, introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia, regime de administração de bens de terceiros inspirada na figura do trust, comum no direito inglês e americano. O instrumento consiste na entrega de um bem ou um valor (a propriedade fiduciária) a uma pessoa ou empresa […]
Newsletter 17
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 17, 23 de Outubro de 2020 Direito do Trabalho STF MANTÉM PROIBIÇÃO DE TRABALHO A MENORES DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 20/98, que proibiu […]
Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online
Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento criou uma forma de facilitar a vida dos contribuintes que tem débitos de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), permitindo que tais débitos sejam parcelados pela internet. Antes, para obter tal benefício, era necessário comparecer pessoalmente a um posto de atendimento […]
Newsletter 16
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 16, 09 de Outubro de 2020 Direito do Trabalho MONITORAMENTO DE CONTA DE EMPREGADO BANCÁRIO NÃO GERA INDENIZAÇÃO O Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por empregada bancária que tinha sua conta […]
Tribunal determina desativação de perfil que utiliza nome do parque ibirapuera para desacreditar medidas sanitárias
Decisão determina ao Facebook/Instagram a desativação provisória do perfil “parqueibirapuera”, da página URL https://www.instagram.com/parqueibirapuera/ e de todo o conteúdo por ela publicado, sem prejuízo de futura reanálise. Recentemente a associação “Parque Ibirapuera Conservação” deixou de existir no plano jurídico, pois foi dissolvida e extinta e rescindiu termo de parceria com a Prefeitura. No entanto, passou a realizar […]
Newsletter 15
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 15, 28 de Setembro de 2020 Direito do Trabalho RECEBIDA ADPF CONTRA SÚMULA DO TST O STF decidiu pela possibilidade de ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. No caso concreto, a ação […]
Monitoramento de conta de empregado bancário não gera indenização
O Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por empregada bancária que tinha sua conta monitorada pelo banco empregador. A fiscalização da utilização dos limites do cheque especial, dos depósitos recebidos e dos gastos com cartão de crédito não constitui quebra de sigilo, mas regular exercício de direito em relação […]
