O STF reconheceu a constitucionalidade da necessidade de comum acordo entre as partes para ingressarem com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Para o Relator, Ministro Gilmar Mendes, a exigência de mútuo acordo entre os litigantes para o ajuizamento do dissídio coletivo consubstancia em norma de procedimento – condição da ação – e não em impedimento de acesso do jurisdicionado à Justiça.
TST valida norma coletiva e reafirma prevalência do negociado sobre legislado
O portal Migalhas destacou importante decisão do escritório A 4ª turma do TST rejeitou, por unanimidade, recurso de ex-funcionária do banco BV que buscava
