Entrevista para o Infomoney. Leia a íntegra
O caso da jornalista Tati Machado, da Rede Globo — que perdeu o filho Rael com 33 semanas de gravidez em maio deste ano — reacendeu o debate sobre o luto gestacional, perinatal e neonatal no Brasil. Em entrevista ao programa Fantástico, ela relatou a dificuldade de lidar com a perda do bebê e destacou o desconhecimento da sociedade e das próprias famílias sobre os direitos garantidos por lei nesses casos.
Com base no relato da jornalista e na promulgação da Lei nº 15.139/2025 em maio — que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental a partir de agosto — o InfoMoney conversou com especialistas para esclarecer o que muda com a nova legislação e quais são os direitos trabalhistas, previdenciários e emocionais garantidos a mães e pais que perdem um filho.
Saiba o que muda a partir de agosto com nova lei
Publicada em maio deste ano e com vigência prevista a partir de agosto de 2025, a Lei nº 15.139/2025 estabelece diretrizes para o acolhimento das famílias que sofrem com a perda de um bebê, seja durante a gestação, no parto ou logo após o nascimento.
Entre os principais pontos, estão:
- Acompanhamento psicológico no SUS para mães e familiares;
- Acomodação em ala separada para evitar o contato com outras mães em trabalho de parto;
- Direito de atribuir nome ao natimorto, com registro em cartório (sem efeitos sucessórios, mas com importância simbólica);
- Espaço e tempo para despedida da criança, incluindo a possibilidade de coleta de lembranças e realização de cerimônias conforme a crença da família;
- Campanhas de conscientização e inclusão do tema no calendário oficial, com outubro instituído como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.
Importância do acolhimento e da informação
A nova legislação é considerada um avanço no reconhecimento do luto perinatal, que é muitas vezes silenciado. “Não muda os prazos da licença, mas amplia o acolhimento e garante o respeito à dor das famílias”, afirma Fernando Zarif, advogado especializado em direito do trabalho e sócio do Zarif Advogados.
Embora o arcabouço legal esteja em evolução, o desconhecimento ainda é um desafio para muitas famílias. Como destacou Tati Machado em seu depoimento, o luto por uma perda gestacional é invisível para a sociedade, mas é profundamente real para quem o vive.
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A partir da nova lei e com base nos direitos já assegurados, especialistas reforçam a importância de orientação jurídica e suporte emocional. Com mais informação e empatia, é possível garantir que mães e pais passem por esse momento com mais dignidade, respeito e amparo.
