O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou decisão que havia reconhecido a estabilidade provisória de empregada gestante com base em exame de ultrassonografia indicando gravidez no curso do aviso prévio indenizado.
Porém, perante o TRT, prevaleceu a data da última menstruação mencionada em exame médico, a qual ocorreu dois dias após o término da projeção do aviso prévio.
Impactos da suspensão de processos sobre pejotização no setor pet
Fernando Zarif. Artigo publicado na revista Pet Center A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos
