A XP Investimentos terá de pagar multa contratual e indenização por danos materiais e morais ao escritório Ação Investimentos, que teve seu contrato com a corretora rescindido sem o cumprimento de aviso prévio. A decisão é da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP.
A Ação Investimentos atua como agente autônomo de investimentos e alega que a XP teria rescindido o contrato de forma imotivada, sem observar a necessidade da concessão de aviso prévio de 60 dias, com o imediato bloqueio do acesso aos sistemas. Ao analisar o caso, o juiz considerou que o cumprimento das regras contratuais durante o aviso prévio não era opção, mas obrigação da XP, e que o corte abrupto da atividade do agente autônomo, com a perda de acesso aos sistemas da XP e aos clientes com quem mantinha relacionamento, causou evidente dano moral à Ação Investimentos.
