O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT da 11ª Região (AM) que havia reconhecido a ocorrência de acúmulo de função a gerente comercial bancário que realizava venda de cartões de crédito, título de capitalização e seguro de vida, entre outros.
Para o TST, as atividades desempenhadas por empregado bancário na venda de produtos são compatíveis com o cargo, motivo pelo qual é descabido o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções.
Impactos da suspensão de processos sobre pejotização no setor pet
Fernando Zarif. Artigo publicado na revista Pet Center A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos
