TST decide que a ausência de notificação do Ministério Público do Trabalho é dispensável em ação ajuizada por menor de idade assistido por seu responsável legal.

TST valida norma coletiva e reafirma prevalência do negociado sobre legislado
O portal Migalhas destacou importante decisão do escritório A 4ª turma do TST rejeitou, por unanimidade, recurso de ex-funcionária do banco BV que buscava