TST decide que a ausência de notificação do Ministério Público do Trabalho é dispensável em ação ajuizada por menor de idade assistido por seu responsável legal.

Impactos da suspensão de processos sobre pejotização no setor pet
Fernando Zarif. Artigo publicado na revista Pet Center A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos