Crescem a cada dia os crimes cibernéticos e, por conseguinte, a discussão sobre a responsabilidade dos provedores de internet pelo controle e fornecimento de dados armazenados no exterior.
O Supremo Tribunal Federal realizou no último dia 10 de fevereiro Audiência Pública, com a presença de representantes dos provedores Yahoo e Facebook, de representante da FIESP, Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e da Associação Brasileira de Rádio e TV, para discutir a obrigação, por parte de empresas brasileiras com controladores estrangeiros, de fornecer dados e obedecer ordens judiciais. O que se discute é se deverão elas cumprir a legislação brasileira ou americana.
O debate ainda terá desdobramentos, sobretudo nos próximos meses, que antecedem a vigência da Lei de Proteção de Dados no Brasil.
