Entrevista para o Infomoney. Leia a íntegra
Mais um ano termina sem que se tenha decisões cruciais para a Justiça do Trabalho, jogando para 2026 temas de forte impacto no mercado como “pejotização” e a regulamentação das relações de trabalho em plataformas digitais, a chamada “uberização”.
De acordo com especialistas ouvidos pelo InfoMoney, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) até tentou arrumar a casa, uniformizando algumas decisões, ajustando a jurisprudência para que não mais conflitasse com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. A ideia foi padronizar teses vinculantes e, assim, diminuir contradições e dar mais clareza às regras que orientam as relações de trabalho.
Mas a queda de braço entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará no próximo ano, especialmente por causa dos dois temas cruciais que impactam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, que hoje atuam de forma terceirizada ou ligados às plataformas de serviços.
O advogado Fernando Zarif, especializado em Direito do trabalho e sócio do Zarif Advogados, concorda que as grandes decisões ficaram mesmo para 2026. “Isso ocorre porque tudo que for acertado terá um impacto profundo no modelo de negócios da economia compartilhada e na proteção social dos trabalhadores”, disse.
Principais temas para 2026
1) Pejotização e modelos “híbridos” de contratação
A tendência é 2026 virar o ano das “linhas de contorno”: o que é prestação de serviço legítima entre partes autônomas e o que é emprego mascarado. O mercado quer previsibilidade. A Justiça do Trabalho quer ferramenta para coibir fraude e o STF será pressionado a entregar critérios mais objetivos.
2) Plataformas digitais e a “subordinação algorítmica”
O conflito central deve seguir: autonomia real vs. controle por aplicativo (tarifas, metas, bloqueios, ranqueamento, distribuição de chamadas). A decisão que vier será relevante não só para motoristas e entregadores, mas para qualquer setor que use gestão automatizada.
3) Precedentes no TST
Com a máquina de teses já aquecida, 2026 tende a ser o ano em que empresas sentirão mais o efeito prático da revisão estabelecida pelo TST sobre políticas de jornada, pagamento de adicionais, regras de rescisão, desenho de cargos de confiança e gestão de risco em terceirização. Assim, o contencioso repetitivo vira menos loteria e mais planilha.
