Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu tanto a constitucionalidade da terceirização em quaisquer das etapas ou atividades da cadeia de produção, quanto a constitucionalidade da realização de trabalho aos domingos no comércio em geral.

Impactos da suspensão de processos sobre pejotização no setor pet
Fernando Zarif. Artigo publicado na revista Pet Center A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos