Newsletter 15
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 15, 28 de Setembro de 2020 Direito do Trabalho RECEBIDA ADPF CONTRA SÚMULA DO TST O STF decidiu pela possibilidade de ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. No caso concreto, a ação […]
Monitoramento de conta de empregado bancário não gera indenização
O Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por empregada bancária que tinha sua conta monitorada pelo banco empregador. A fiscalização da utilização dos limites do cheque especial, dos depósitos recebidos e dos gastos com cartão de crédito não constitui quebra de sigilo, mas regular exercício de direito em relação […]
