STF declara inconstitucional Lei do Estado do Rio de Janeiro que fixou a jornada dos enfermeiros em 30 horas semanais e instituiu novos pisos salariais. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a competência para legislar sobre o tema é privativa da União;
CLT Premium: entenda o conceito
Nosso sócio, Fernando Zarif, participou de um debate na tv Record Campinas sobre o termo “CLT Premium”, que tem sido recentemente divulgado em mídias sociais.
