Impactos da suspensão de processos sobre pejotização no setor pet

Fernando Zarif. Artigo publicado na revista Pet Center A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos e decisões judiciais que tratam da chamada “pejotização” – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de vínculos formais – reacende o debate jurídico sobre os limites e a […]