TST valida norma coletiva e reafirma prevalência do negociado sobre legislado
O portal Migalhas destacou importante decisão do escritório A 4ª turma do TST rejeitou, por unanimidade, recurso de ex-funcionária do banco BV que buscava integrar ao salário valores pagos em programa próprio de participação nos resultados. O colegiado confirmou o entendimento do TRT da 2ª região de que a norma coletiva em questão, ao dispor […]
Projeto de lei que prevê exame toxicológico para motoristas de aplicativo desagrada categoria
Entrevista para o Estadão. Leia a íntegra. A emenda proposta pelo senador Carlos Potinho (PL-RJ) ao projeto de lei 3965/2021 amplia a obrigação de realização de exame toxicológico para motoristas autônomos ou empregados. Essa possível alteração do texto, que inicialmente sugeria que parte dos valores arrecadados em multas de trânsito fosse destinada ao custeio da […]
