RECONHECIDA FRAUDE NA VENDA DE IMÓVEL POR EMPRESÁRIO ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica determinada no cumprimento de sentença de ação de cobrança. O colegiado considerou, entre outros fundamentos, […]
