SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRA PENHORA DE IMÓVEL AINDA NÃO ENTREGUE PELA CONSTRUTORA
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ainda não foi entregue pela construtora, ou seja, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível […]
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃOOOO
A 4ª Turma do TST reformou decisões de 1ª e 2ª instância para reconhecer a estabilidade provisória de gestante que havia pedido demissão. Apesar de inexistir nos autos indício de coação ou vício na manifestação da vontade de deixar o emprego, a decisão foi fundamentada no art. 500 da CLT (ausência de assistência sindical). Clique […]
