ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Após voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, decidindo pela utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária a ser aplicado para atualização de débitos oriundos de ações trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal retomará amanhã (27/08) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59, bem como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº […]
ANS DETERMINA SUSPENSÃO DE REAJUSTES DE PLANOS DE SAÚDE POR 120 DIAS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou no último dia 21/8 que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e carteiras de planos coletivos – por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para […]
