GOVERNO SANCIONA LEI QUE REGULA REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS NA PANDEMIA
Foi sancionada no último dia 5/8 e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/8) a Lei 14.034/2020, oriunda da Medida Provisória 925/2020, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Entre as medidas da nova normativa está previsto que o […]
