LEI PRORROGA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ACIONISTAS

Foi publicada nesta quarta-feira, 29, no DOU, a lei 14.030/20 , que prorroga o prazo para as empresas, cooperativas, associações, fundações e demais sociedades realizarem assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas pela legislação. A norma tem origem na MP 931/20. As sociedades anônimas e as sociedades limitadas que concluíram o exercício social entre 31 […]

JUSTA CAUSA DURANTE A LICENÇA MÉDICA

Juiz do Trabalho de Uberlândia (MG) reconhece a validade da justa causa aplicada a empregado que no mesmo dia em que apresentou atestado médico para justificar sua ausência ao trabalho, postou fotos em redes sociais confraternizando em clube de lazer. A conduta do empregado foi enquadrada como mau procedimento. Clique aqui!