COMISSÕES POR CUMPRIMENTO DE METAS
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que o pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas, ainda que mensais, não tem natureza salarial e, consequentemente, não reflete em outras parcelas trabalhistas. Prevaleceu a atual redação do artigo 457, da CLT, que define os prêmios habituais como liberalidades decorrentes do desempenho […]
GOOGLE DEVERÁ REMOVER DA BUSCA NOTÍCIAS SOBRE ADVOGADO ABSOLVIDO EM PROCESSO
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília, ordenou que o Google remova de seu serviço de buscas resultados que direcionem os usuários a oito notícias sobre um advogado que foi acusado de participar de um esquema de corrupção. As matérias estariam desatualizadas, já que o advogado foi absolvido. Segundo a decisão, uma consulta realizada a […]
