EMPRESAS DE TECNOLOGIA QUE NÃO FORNECEM DADOS À JUSTIÇA DEVEM PAGAR MULTA E PODEM TER VALORES BLOQUEADOS E NOME INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma rede social e manteve decisão que estabeleceu multa diária à empresa após a demora de seis meses em fornecer dados essenciais para a investigação de crimes de pedofilia que teriam sido cometidos por meio da plataforma de relacionamento. Além […]
