SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento de todos os processos trabalhistas em curso que envolvam discussão sobre o índice de correção monetária aplicável para atualização das condenações judiciais. Clique aqui!
ISENÇÃO DE IR PARA APOSENTADOS COM DOENÇA GRAVE NÃO SE ESTENDE A TRABALHADORES ATIVOS
A 1ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos, fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não é aplicável no caso de trabalhador com […]
