RESPONSABILIDADE BASEADA EM FUNDAMENTOS DIVERSOS NÃO CONDUZ À MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO DO MESMO DANO
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade de indenizações – uma a cargo de cada causador do dano. Com esse argumento, a 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão da […]
