EXCESSO DE VELOCIDADE SUPERIOR A 50% PODE ACARRETAR SUSPENSÃO IMEDIATA DO DIREITO DE DIRIGIR
Ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior a […]
