STF PRORROGA ACORDO SOBRE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE PLANOS ECONÔMICOS
O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada em 28/05/20, homologou o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que fora proposto pela Advocacia-Geral da União, representantes das entidades civis de defesa do consumidor e dos poupadores e pelos representantes de instituições financeiras. Os poupadores poderão agora retomar, por mais 60 meses, as adesões […]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O STF reconheceu a constitucionalidade da necessidade de comum acordo entre as partes para ingressarem com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Para o Relator, Ministro Gilmar Mendes, a exigência de mútuo acordo entre os litigantes para o ajuizamento do dissídio coletivo consubstancia em norma de procedimento – condição da ação – e não em […]
