TJ/SP – COLÉGIO RECURSAL ENCAMINHA PROCESSO CONTRA APLICATIVO DE TRANSPORTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO
Ação proposta por motorista contra plataforma de serviços de transporte urbano particular para a qual trabalhava, que havia sido julgada improcedente, foi em grau de recurso remetida à Justiça do Trabalho, reconhecida como competente para apreciar medida da empresa que o bloqueou e excluiu da plataforma, sob a alegação de que sua Carteira Nacional de […]
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para julgar ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a publicação de anúncios de emprego discriminatórios em jornais é da Justiça Comum, pois envolve questão anterior à formação da relação de emprego, tratando-se, portanto, de relação de consumo. Clique aqui!
