MULHER PODERÁ REINCLUIR SOBRENOME PATERNO QUE FOI RETIRADO NO CASAMENTO
Decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizou a reinclusão do sobrenome paterno – que a requerente já possuía antes de se casar – após o sobrenome adquirido com o casamento. Por ocasião do matrimônio, o sobrenome foi retirado e substituído pelo sobrenome do marido. A alteração do registro visava evitar problemas com homônimos, porém foi […]
