NEWSLETTER 05
Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link Informativo 05, 08 de Maio de 2020 Direito do Trabalho MEDIDA PROVISÓRIA 927/20: ARTIGOS SUSPENSOS O plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, editada justamente para autorizar medidas excepcionais relativas aos contratos de trabalho durante o período de pandemia. […]
ITCMD – PROJETO DE LEI VISA IMPLANTAR PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE AS TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 250/2020, visando alterar a Lei n° 10.705/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Vale ressaltar que esse não é o primeiro Projeto de Lei sobre o tema […]
