STF SUSPENDE COBRANÇA DE CHEQUE ESPECIAL SEM UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Por decisão do ministro Gilmar Mendes foi suspensa a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. O cheque especial foi criado há 40 anos e até então […]
