TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
A Primeira Turma do TST decidiu que a falta de pagamento da multa por Embargos de Declaração considerados protelatórios não impede a admissão do recurso ordinário interposto pela parte. No caso, o TRT da 4ª Região havia considerado o Recurso Ordinário deserto por entender que o recolhimento da multa era requisito de admissibilidade recursal. Assim, […]
