TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Sob a justificativa de que “o magistrado não conhece a vida pessoal e familiar do reclamante para concluir que a sua remuneração não estaria comprometida”, o TST concedeu os benefícios da assistência judiciária gratuita a reclamante que recebia salário de R$ 32 mil. (Obs: Ação ajuizada antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista). […]
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Em que pese a responsabilidade dos pais em relação a criação e educação dos filhos ser solidária (art. 229, da Constituição Federal e 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente), devendo arcar igualmente com as despesas de escola, caso um deles não tenha sido citado para a ação de cobrança daqueles valores, torna-se parte […]
