TRT 6ª REGIÃO (PE)
Por unanimidade de votos, Segunda Turma considera discriminatória a dispensa de empregada portadora de esclerose múltipla, com base na Súmula nº 443 do TST. Paralelamente, diante da recorrência deste tipo de decisão que cria a “estabilidade eterna” e que independe de algum ato concreto de discriminação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a ADPF […]
TRT 3ª REGIÃO (MG)
Mesmo sem a apresentação dos cartões de ponto, a Nona Turma do TRT da 3ª Região aplicou os princípios da razoabilidade e do livre convencimento para considerar inverossímil jornada de 18 horas por dia, com apenas duas folgas mensais e sem intervalo para refeição, informada pelo reclamante. Clique Aqui!
Tribunal Superior do Trabalho
A Quinta Turma do TST reformou decisão do TRT da 2ª Região (SP) que havia reconhecido vínculo empregatício entre o motorista e a Uber. A liberdade de escolha dos dias e horários da prestação de serviço resultou na improcedência da ação. Clique aqui!
TRT 2ª REGIÃO (SP)
A desistência da ação trabalhista no início da audiência inicial ou una independe de consentimento do réu. Ainda que já protocolada, a contestação somente é considerada formalmente recebida após a proposta conciliatória. (Processo nº 1000471-87.2019.5.02.0701)
Tribunal Superior do Trabalho
TST reconhece a licitude de alteração de turno noturno para diurno, mesmo sem o consentimento do empregado. Clique aqui!
